O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal priorize a análise de indícios de crimes na execução das chamadas emendas PIX. A decisão se baseia em relatório técnico do Tribunal de Contas da União, enviado ao STF em 31 de julho, que aponta graves irregularidades e danos ao erário.
Dino destacou que, apesar de medidas anteriores para aumentar a transparência, os dados atuais revelam a persistência de um estado de inconstitucionalidade.
Prejuízos somam R$ 55,4 milhões
O plano especial de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos analisados. Os auditores dividiram os problemas identificados em grupos.
O comprometimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos envolveu movimentação em contas não específicas, gerando prejuízo de R$ 26,3 milhões. Irregularidades nas execuções financeiras, como pagamentos sem comprovação fiscal ou para finalidades estranhas à emenda, somaram R$ 14,9 milhões.
Também foram identificadas licitações com indícios de fraude e contratação de empresas inidôneas, além de obras e serviços não executados ou com superfaturamento, totalizando R$ 14,1 milhões em prejuízos. O montante total chega a cerca de R$ 55,4 milhões.
Conab e Lindbergh Farias são alvos de suspeita
Dino também solicitou manifestações sobre fatos noticiados envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento. A suspeita, levada aos autos pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) executadas pela Conab e destinadas à compra de alimentos.
Segundo a denúncia, os recursos teriam sido usados para adquirir produtos de cooperativas situadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. Lindbergh e a Câmara dos Deputados terão 10 dias para se manifestar.
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Prazos para órgãos prestarem esclarecimentos
Além da determinação para a PF, Dino estabeleceu prazos para uma série de órgãos. O Ministério da Gestão e Inovação tem 10 dias para explicar as falhas de rastreabilidade na plataforma Transferegov.br. A Controladoria-Geral da União deve apresentar informações sobre auditorias em equipamentos e emendas para o terceiro setor.
A Advocacia-Geral da União tem 10 dias para informar sobre pareceres técnicos em emendas da saúde. O Ministério da Saúde deve apresentar informações atualizadas sobre o plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Denasus.
A partir de 2027, os poderes Executivo e Legislativo dos estados, do DF e dos municípios deverão utilizar codificação contábil padronizada para identificar as emendas, conforme norma do Tesouro Nacional.
O que são as emendas PIX
As emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, foram criadas em 2019 e ganharam esse apelido pela dificuldade de fiscalização. Nesse modelo, os recursos são transferidos diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem exigência de projeto, convênio ou justificativa prévia, o que dificulta o controle sobre a destinação final do dinheiro.
Dino reforçou que é necessário saber com clareza para onde vai o dinheiro e como ele é gasto, para garantir que os recursos públicos atendam de fato a população.
