O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão: Começou nesta sexta (7/11) o julgamento em plenário virtual dos recursos impetrados pelos condenados do núcleo 1 por participação em tentativa de golpe de Estado.
Além de Alexandre de Moraes, relator, também votou contra os recursos o ministro Flávio Dino.
Os condenados no núcleo crucial utilizaram os chamado “embargos de declaração” para questionar suas condenações. Esse tipo de recurso, embora não altere o mérito da decisão, poderia esclarecer supostas omissões do acórdão. Os argumentos das defesas, contudo, não foram aceitos por Moraes, que rejeitou todos os recursos.
Dino seguiu o entendimento do relator para considerar que todos os argumentos dos advogados já haviam sido discutidos pela Primeira Turma, seja no julgamento ou na análise de preliminares.
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Os ministros têm até a próxima sexta (14) para registrar os votos. A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Neste caso, bastam apenas três votos para haver maioria para negar ou acolher os recursos.
A análise dos embargos de declaração é mais um passo para que os condenados do chamado núcleo 1 cumpram suas penas. No caso de Bolsonaro, a condenação é de 27 anos e 3 meses. A pena dele deverá começar a ser cumprida em regime fechado. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido ao descumprimento de cautelares em outro processo.
*Com informações de Metrópoles e CNN Brasil
