Em maio deste ano, o vereador Rosinaldo Bual (AGIR) apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que propõe a inclusão do ensino de Noções de Direito do Trabalho como atividade extracurricular nas escolas da rede pública municipal. O texto ainda segue a “passos lentos” na Casa Legislativa devido à prisão do parlamentar.
De acordo com a proposta, o ensino será contínuo e interdisciplinar, com o objetivo de orientar, instruir e conscientizar alunos e toda a comunidade escolar sobre direitos e obrigações trabalhistas, preparando os jovens para o mercado de trabalho de forma teórica e prática.
O projeto ainda prevê que a Secretaria Municipal de Educação estabeleça normas para a implantação da disciplina na grade escolar, enquanto o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei.
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Na justificativa, o parlamentar destaca que a iniciativa visa garantir educação para o trabalho às gerações atuais e futuras, abrangendo alunos, familiares e toda a comunidade escolar.
O ensino de Noções de Direito Trabalhista deve promover interdisciplinaridade, senso crítico e autonomia, preparando os estudantes para suas futuras relações laborais.
Vereador segue preso
Em 21 de outubro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual, preso há mais de 15 dias por suspeita de rachadinha, em Manaus. A decisão foi assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte.
A defesa argumentava que a prisão preventiva era desnecessária e sem fundamentos, afirmando que os fatos que motivaram a detenção não eram recentes. Apesar disso, o STJ não chegou a analisar o mérito do pedido.
