Um Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da Guarda Municipal – Disque 153 – em Manaus, avançou na Câmara Municipal (CMM). O texto é de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante). Conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o texto foi protocolado no dia 25 de fevereiro deste ano e seguiu na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP), aguardando a inclusão na ordem do dia.
Conforme o Parágrafo único do documento, a obrigação se estende a todos os estabelecimentos públicos municipais, bem como a todos os meios digitais ou impressos confeccionados pelo município.
Art. 1.º: A lei dispõe sobre a divulgação obrigatória do número de emergência da Guarda Municipal – Disque 153 – na cidade de Manaus.
Art. 2.º: Fica obrigatória a divulgação do Disque 153 nos veículos e nas unidades de atendimento da Guarda Municipal.
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Segundo o vereador, o projeto visa garantir maior visibilidade e acessibilidade ao Disque 153, facilitando o contato da população com a Guarda Municipal.
“Muitos cidadãos desconhecem o canal de emergência disponibilizado para acionar a instituição em situações que demandam pronta intervenção. Dessa forma, a ampla divulgação do Disque 153 facilitará o contato da população com a Guarda Municipal, promovendo maior eficiência no atendimento de ocorrências e no encaminhamento de demandas urgentes”, justificou o autor do PL.
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Um Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da Guarda Municipal – Disque 153 – em Manaus, avançou na Câmara Municipal (CMM). O texto é de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante). Conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o texto foi protocolado no dia 25 de fevereiro deste ano e seguiu na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP), aguardando a inclusão na ordem do dia.
Conforme o Parágrafo único do documento, a obrigação se estende a todos os estabelecimentos públicos municipais, bem como a todos os meios digitais ou impressos confeccionados pelo município.
Art. 1.º: A lei dispõe sobre a divulgação obrigatória do número de emergência da Guarda Municipal – Disque 153 – na cidade de Manaus.
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