O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que altera regras para o cálculo e a execução de penas e pode reduzir condenações aplicadas aos envolvidos nos ataques a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada com 48 votos a favor e 25 contra e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dos três senadores amazonenses, apenas Plínio Valério (PSDB) esteve presente na votação e se posicionou a favor do PL. No momento da votação, o senador Omar Aziz (PSD) estava em Manaus, onde cumpria agenda e concedia entrevista a uma emissora de rádio local, na qual apresentou temas relacionados a propostas que devem compor suas pautas nas eleições de 2026.
Ver essa foto no Instagram
Já o senador Eduardo Braga (MDB), estava em Brasília, mas foi dado como ausente da votação do PL. Mais cedo, Braga publicou em seu perfil no Instagram um trecho de uma entrevista onde, embora se posicionasse a favor da PL da dosimetria, era contra a utilização da mesma para permitir “que bandidos tivessem suas penas reduzidas”.
“Não vamos dar moleza para golpistas, mas também não podemos deixar brasileiros que têm direito à liberdade de expressão presos com penas maiores do que estupradores. Nosso papel é fazer justiça e não procurar vingança. Quem coordenou o golpe, que pague”, declarou.
Até o fechamento desta matéria, Eduardo Braga não comentou sua ausência da votação.
Outros senadores
Houve uma abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e cinco parlamentares não registraram voto. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) está de licença médica.
A matéria contou com apoio integral das bancadas do PL, União Brasil, Republicanos, PSB, PSDB e Novo. Já PT e PDT votaram de forma unânime contra o projeto. Outras siglas apresentaram divisão interna, como PSD, MDB, PP e Podemos.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e, mais cedo, nesta quarta-feira, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu aval por 17 votos a 7.
Leia mais
Plenário do Senado aprova PL da dosimetria por 48 votos a 25
Cinco deputados do AM votam a favor do PL da Dosimetria; veja como votou cada
Redução de penas
O texto cria mecanismos para acelerar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê a redução de até dois terços da pena para réus considerados vândalos comuns nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Outro ponto estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado seja absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.
Pelas regras atualmente em vigor, Jair Bolsonaro poderia solicitar progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado, com previsão de passagem ao semiaberto em abril de 2033, segundo estimativa da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Com a nova lei, esse prazo pode ser reduzido, a depender da aplicação dos novos critérios.
Votaram a favor do projeto
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Giordano (MDB-SP)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Bruno Bonetti (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Dra. Eudócia (PL-AL)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Flávio Bolsonaro (P -RJ)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jorge Seif (PL-SC)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Wilder Morais (PL-GO)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dr. Hiran (PP-RR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Irajá (PSD-TO)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Efraim Filho (União-PB)
Jayme Campos (União-MT)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Sergio Moro (União-PR)
Votaram contra o projeto
Confúcio Moura (MDB-RO)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Fernando Farias (MDB-AL)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Leila Barros (PDT-DF)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
José Lacerda (PSD-MT)
Jussara Lima (PSD-PI)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Augusta Brito (PT-CE)
Beto Faro (PT-PA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Teresa Leitão (PT-PE)
*Com informações do G1 e Uol
