A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, nessa segunda-feira (4/8), um requerimento na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pedindo uma moção de aplauso ao colega Nikolas Ferreira (PL-MG). O motivo, segundo Duda, é a “relevante contribuição” do parlamentar para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento, a deputada mineira afirma que o deputado, ainda que de forma não intencional, acabou prestando um “serviço de valor inestimável ao Estado Democrático de Direito”.
A justificativa se baseia em uma chamada de vídeo feita entre Nikolas e Bolsonaro durante uma manifestação realizada no último domingo (3/8). A transmissão ao vivo, amplamente divulgada nas redes sociais e pela imprensa, teria sido um dos elementos considerados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão domiciliar do ex-presidente.
“Reconhecemos, assim, que o deputado Nikolas Ferreira, ainda que por meios não convencionais, prestou um serviço de valor inestimável ao Estado Democrático de Direito”, afirma Duda no requerimento.
Ela acrescenta que o vídeo contribuiu para expor à Justiça a violação de medidas cautelares impostas a Bolsonaro e o desrespeito às instituições democráticas.
Moraes citou vídeo como base para prisão
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada com base em uma série de ações que, segundo Moraes, representaram violação direta às restrições impostas ao ex-presidente. Entre elas, destacam-se a chamada de vídeo com Nikolas Ferreira e publicações em redes sociais — inclusive uma postagem feita e depois apagada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O ministro relembrou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, como medida cautelar em investigações que envolvem suspeitas de incitação a atos antidemocráticos. Ainda em julho, o magistrado já havia advertido o ex-presidente após ele exibir sua tornozeleira eletrônica em vídeo e dar entrevista durante visita ao Congresso Nacional. Naquela ocasião, Moraes entendeu que se tratava de uma irregularidade isolada.
Contudo, os eventos de 3 de agosto mudaram esse entendimento. A ligação com Nikolas, em que Bolsonaro aparece falando com manifestantes reunidos na Avenida Paulista, somada ao vídeo compartilhado por Flávio, configuraram, segundo o ministro, flagrante desrespeito às determinações da Suprema Corte.
“Não bastasse isso, o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal, Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte”, escreveu Moraes na decisão que fundamentou a prisão domiciliar.
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Flávio apagou vídeo
Um dos trechos mais citados na decisão de Moraes é o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, em que o ex-presidente aparece saudando apoiadores durante uma manifestação no Rio de Janeiro. Na gravação, Bolsonaro dizia: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
O ministro destacou que o próprio senador apagou a publicação, o que, para ele, indicaria tentativa de ocultar o descumprimento das ordens judiciais. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu […] decidiu remover a postagem realizada em seu perfil”, escreveu Moraes.
Nikolas ironizou restrição
Durante o ato na Avenida Paulista, Nikolas Ferreira fez questão de exibir a participação de Bolsonaro. Na transmissão ao vivo, o deputado comentou:
“Bolsonaro não pode falar, mas pode ver. É sua forma, mesmo estando preso dentro de casa”. Ele também criticou duramente o STF, afirmando que a Corte “não está acima do Brasil”.
Essas manifestações foram interpretadas pelo ministro como tentativa deliberada de burlar a proibição imposta ao ex-presidente. O conjunto de ações motivou a ordem de prisão domiciliar, a apreensão do celular de Bolsonaro e a restrição de visitas, que agora dependem de autorização prévia do STF.
