A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo. Os dois são acusados de coação no curso do processo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve notificar os denunciados e abrir prazo de 15 dias para que apresentem defesa preliminar. Após esse período, caberá à Primeira Turma do STF ou ao plenário decidir se aceita ou rejeita a denúncia.
Caso a acusação seja recebida, Eduardo e Figueiredo passam à condição de réus e terão de responder a uma ação penal. O processo inclui coleta de provas, oitivas de testemunhas, interrogatórios e apresentação de alegações finais antes do julgamento definitivo.
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Se, ao fim da instrução, a Corte entender que houve crime, os acusados poderão ser condenados, com pena definida conforme as circunstâncias individuais de cada um. Caso contrário, serão absolvidos.
Se a denúncia não for aceita, o caso será arquivado. Em ambas as situações, há possibilidade de recursos dentro do próprio tribunal.
A denúncia apresentada pela PGR segue os requisitos previstos em lei: descrição dos fatos, identificação dos acusados, tipificação dos crimes e indicação de eventuais testemunhas.
*Com informações do G1 e CNN Brasil
