A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União nesta terça-feira (18/11), após um pedido da Câmara dos Deputados. Ele deve mais de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas em votações e não pagou o valor cobrado desde agosto.
Com o nome na Dívida Ativa, o parlamentar pode ficar com restrições em órgãos de crédito e ainda sofrer protesto extrajudicial. Segundo informações divulgadas pelo G1, a PGFN afirmou que Eduardo já havia sido devidamente notificado e que o caso atendia aos critérios para a inscrição. A Câmara também cobra uma multa de 30% pelo atraso.
Apesar de eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano e tenta atuar à distância, o que tem resultado em diversas ausências não justificadas desde agosto. Pelas regras da Câmara, faltas desse tipo podem ser descontadas do salário.
A dívida atual é referente a quatro faltas registradas em março, quando o deputado já estava fora do país e ainda não tinha solicitado afastamento temporário. A Câmara tentou descontar o valor diretamente do salário, mas não havia saldo suficiente. Depois disso, iniciou uma cobrança individual.
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O gabinete do parlamentar foi notificado em agosto e recebeu o boleto, que venceu em outubro. Como o pagamento não foi feito, o caso passou para os trâmites administrativos. No mês passado, ele também entrou no cadastro de devedores do setor público federal.
Eduardo Bolsonaro declarou que a cobrança é “vergonha” e afirmou que as faltas ocorreram porque estava sofrendo “perseguição”. Disse ainda que está “exilado” e que não tem garantias para exercer o mandato.
A emissão da cobrança aconteceu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Câmara adotar medidas sobre o uso de recursos públicos para bancar a estadia do deputado nos EUA.
No último sábado (15/11), a Primeira Turma do STF decidiu tornar Eduardo réu por suposta tentativa de interferência, a partir dos EUA, em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações do G1.
