O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentou na noite desta terça-feira (22/10), o cronograma de audiências públicas que serão realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 14 de novembro.
A votação final do texto no Senado está prevista para acontecer apenas na segunda quinzena de novembro ou no início de dezembro, após duas sessões temáticas no plenário.
Segundo o cronograma, serão 11 audiências públicas, cada uma abordando temas específicos que impactam diferentes setores da economia e da sociedade. Entre os temas previstos estão os novos tributos sobre o consumo, impacto no setor produtivo e social, regimes diferenciados, saúde, setor financeiro, infraestrutura, e o Simples Nacional, além de discussões sobre a Zona Franca de Manaus e o Imposto Seletivo.
Também serão discutidos o fundo de compensação e o novo modelo de desenvolvimento regional, além das regras de transição da reforma.
Braga enfatizou a importância de conciliar o calendário eleitoral com o cronograma de debates da CCJ, destacando que a proposta deve ser discutida de forma abrangente, sem alterações.
“A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, afirmou o senador.
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Defesa da Zona Franca de Manaus
O senador também se posicionou fortemente contra qualquer tipo de retrocesso nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, reforçando seu compromisso com a proteção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional.
“Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, declarou.
*Com informações de Estadão Conteúdo
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