O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, afirmou na manhã desta quarta-feira (27/12), em entrevista à Rede Amazônica, que a matéria aprovada pelo Congresso Nacional no início de dezembro vai manter a competitividade da Zona Franca de Manaus. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi mantido para preservar o Polo Industrial de Manaus.
“A Zona Franca é a única região que terá benefícios fiscais a conceder na área de eletrônico, na área de motocicletas, na área de biotecnologia, a bioeconomia, não tenho dúvida. Será um atrativo extremamente importante no médio e longo prazo para o modelo”, disse.
O senador também comentou sobre a conciliação com o estado de São Paulo acerca da mudança na tributação do país e os incentivos fiscais nos grandes centros comerciais do país.
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“A reforma acaba com o ICMS na origem e transforma o ICMS todo como um imposto de destino. Então, São Paulo, que é um estado que tem uma população muito grande e tem um PIB per capita e uma renda per capita muito alta terá, obviamente, benefícios com relação a essa mudança. Por isso o Amazonas teve que tomar vários cuidados. Nós criamos, inclusive, um fundo de sustentabilidade exclusivo para o Estado do Amazonas”, ressaltou Braga.
Os produtos negociados na Zona Franca já são isentos do IPI, ou seja, não pagam tributos como o restante das empresas no Brasil. A região possui incentivos fiscais para atrair a instalação de mais indústrias.
Com a aprovação da nova tributação, os incentivos foram mantidos, além de ter sido criado um fundo exclusivo que será gerido pela União e contará com recursos federais com o objetivo de fomentar o desenvolvimento das atividades econômicas no Acre, Amapá, Amazonas, em Rondônia e Roraima.
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