O senador Eduardo Braga (MDB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, se reuniu nesta quinta, 2, feriado de finados, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo da reunião foi detalhar pontos da PEC, que será analisada no Senado.
Além de Braga e Haddad, também participaram do encontro as equipes técnicas da pasta federal e do congressista.
O texto da reforma já foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada. Ele está previsto para ser votado na terça que vem, dia 7, e pode ser alterado até lá.
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Entre os pontos da reforma, o principal versa sobre a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Além disso, Braga aumentou o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. A equipe econômica da Fazenda a princípio era contra esse aumento, mas conseguiram acordar com Braga.
O relatório ainda prevê a criação de duas cestas básicas: uma nacional, formada por itens de alimentação que contemplam a população de baixa renda, com alíquota zero, e outra estendida, com tributação reduzida. Ao mesmo tempo, haverá a devolução dos valores recolhidos, o chamado cashback, somente às famílias de baixa renda.
Para ser aprovado, o texto precisa de 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos de votações. Com as alterações do Senado, a PEC precisará passar por uma nova discussão na Câmara. A aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do Governo Lula, que espera vê-la aprovada até o final do ano.
