O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (18/6) o Projeto de Lei 4.088/2023, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania na Educação Básica. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir o novo componente curricular como parte dos estudos relacionados à realidade social e política dos estudantes. A intenção é ampliar o conhecimento dos alunos sobre cidadania, funcionamento das instituições públicas, participação democrática e direitos garantidos pela Constituição.
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De acordo com o projeto, a educação política e os direitos da cidadania passarão a integrar obrigatoriamente o currículo escolar dentro do eixo voltado à compreensão da realidade social e política brasileira.
Os defensores da proposta argumentam que a medida contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes, preparados para participar da vida pública e compreender o funcionamento do Estado e das instituições democráticas.
Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, tornando obrigatória a inclusão do conteúdo nas escolas de Educação Básica em todo o país.