O ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) avançou no ensino escolar. A disciplina, antes restrita ao ensino médio, passa a ser optativa para todos os alunos da rede pública estadual, a partir do ensino fundamental.
A proposta é de autoria da deputada estadual Joana Darc e subscrita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Roberto Cidade, ambos do União Brasil.
“Com inquestionável importância, mas sem o reconhecimento necessário, a LIBRAS não é de ensinamento e aprendizagem obrigatórios no Brasil. Com isso, é dever do Poder Público proporcionar condições reais de propiciar a igualdade social e quebrar as barreiras entre surdos e ouvintes”, justificou a deputada estadual Joana Darc, autora da proposta.
Conforme o Projeto de Lei (PL), a disciplina acima deverá, no mínimo, abordar definições e conceitos básicos, que permitam a comunicação com as pessoas com deficiência auditiva. A ideia é assegurar o exercício de um direito fundamental, promovendo a dignidade da pessoa humana e a inclusão social da pessoa com deficiência.
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O PL n.º 461/2020, foi aprovado pela Casa Legislativa e agora segue para sanção do Governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil).
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