Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou mais uma etapa do chamado Ciclo de Transparência Democrática, permitindo que entidades fiscalizadoras tenham acesso aos códigos-fonte das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais. Mas, afinal, o que é o código-fonte e por que ele é tão importante para a segurança das eleições?
O que é o código-fonte?
O código-fonte é o conjunto de comandos escritos em linguagem de programação que determina como um sistema deve funcionar. No caso das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, ele reúne todas as instruções que orientam o funcionamento dos programas desenvolvidos pelo TSE.
Uma comparação simples ajuda a entender o conceito: o código-fonte funciona como uma receita de bolo. A receita contém todas as etapas necessárias para preparar o alimento. Já o bolo pronto corresponde ao software executado pela urna eletrônica. Ou seja, o resultado final segue exatamente as instruções definidas no código.
Como a urna utiliza essas instruções?
A programação da urna eletrônica é desenvolvida para registrar o voto digitado pelo eleitor e armazená-lo de forma segura em um arquivo conhecido como Registro Digital do Voto (RDV). Durante as inspeções, as entidades fiscalizadoras verificam se as instruções presentes no código realmente executam essas funções previstas e se não há alterações indevidas no sistema.
O que é a abertura dos códigos-fonte?
A abertura dos códigos-fonte é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral antes de cada eleição. Prevista na Lei das Eleições e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.673/2021, a medida permite que instituições autorizadas acompanhem e fiscalizem os sistemas utilizados no processo eleitoral.
Desde as eleições de 2022, o período de fiscalização foi ampliado de seis meses para um ano antes do pleito. Em 2025, a abertura ocorreu em 2 de outubro, marcando o início de dezenas de oportunidades de auditoria e verificação dos sistemas eleitorais.
Quem pode fiscalizar os códigos?
A legislação autoriza a participação de diferentes instituições e entidades, entre elas:
• Partidos políticos, federações e coligações;
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ministério Público;
• Congresso Nacional;
• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Polícia Federal;
• Tribunal de Contas da União (TCU);
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• Sociedade Brasileira de Computação;
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
• Entidades do Sistema Indústria;
• Universidades credenciadas pelo TSE;
• Organizações da sociedade civil voltadas à fiscalização e transparência da gestão pública.
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Até quando a inspeção pode ser feita?
As análises podem ser realizadas desde a abertura dos códigos até a cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, realizada poucas semanas antes da eleição.
Durante esse período, as entidades autorizadas podem examinar os programas, utilizar ferramentas especializadas para detectar possíveis falhas e solicitar esclarecimentos técnicos ao TSE.
O que é o Teste Público da Urna?
Além da fiscalização institucional, o TSE promove o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido como Teste Público da Urna.
O objetivo é permitir que especialistas externos tentem identificar vulnerabilidades nos sistemas eleitorais. Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para participar, apresentar planos de testes e contribuir para o aperfeiçoamento da segurança das urnas eletrônicas.
Realizado desde 2009, o evento é considerado uma das principais ferramentas de aprimoramento contínuo dos sistemas eleitorais brasileiros.
Qual a diferença entre o Teste Público da Urna e a inspeção dos códigos-fonte?
Embora ambos façam parte das ações de transparência da Justiça Eleitoral, eles possuem objetivos diferentes.
A inspeção dos códigos-fonte é voltada às entidades fiscalizadoras autorizadas por lei, que analisam diretamente a programação dos sistemas eleitorais.
Já o Teste Público da Urna busca a colaboração de especialistas independentes para identificar possíveis vulnerabilidades e sugerir melhorias nos sistemas.
Juntas, as duas iniciativas integram o Ciclo de Transparência Democrática e têm como finalidade ampliar a confiança, a fiscalização e a segurança das eleições brasileiras.
