O Espaço Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) integrado a plataforma nacional ‘ProConsumidor’, funciona para atendimentos na sede da Casa Legislativa, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro São Raimundo, zona Oeste da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento.
O espaço também conta com uma sala para audiências conciliatórias, onde empresas e consumidores são convocados para tentar resolver o conflito de forma imediata.
A iniciativa é coordenada pela 19ª Comissão de Defesa do Consumidor. O presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), explica o processo de atendimento da equipe.
“A Comissão hoje conta com quatro guichês de atendimento, quatro atendentes e dois advogados para receber as reclamações. Quando isso acontece, convocamos as empresas e fornecedores para tentar chegar a um consenso. Caso não seja possível, encaminhamos o processo à Justiça”, explica o parlamentar.
Para registrar uma ocorrência, o consumidor deve apresentar documentos pessoais e provas que demonstrem o problema, como notas fiscais, contratos ou registros de comunicação com a empresa.
Entre as demandas mais frequentes estão serviços essenciais, como energia e água, cobranças de taxa de esgoto e cobranças abusivas em lojas de departamento.
Com a integração, quem registra uma demanda no Espaço Consumidor passa a ter um protocolo nacional, a possibilidade de consultar o andamento do caso online e o acesso a comunicações oficiais dentro do próprio sistema, além de prazos mais claros para a resposta das empresas.
A atividade teve início após o presidente da CMM, David Reis (Avante), e o presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Paulo Tyrone (PMB) assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). O ato ocorreu no dia 8 de julho, na Casa Legislativa.
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Trabalho remoto
Quem preferir, pode iniciar o contato de forma remota pelo WhatsApp da Comissão: (92) 98168-9575. Pelo canal, o consumidor recebe orientação sobre os documentos necessários, o passo a passo para registrar a queixa e informações sobre como acompanhar o processo dentro da plataforma nacional.
