O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado oficial não detalha o que motivou a reversão.
A Lei Magnitsky permite que o governo norte-americano imponha sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, e Viviane, em setembro.
Com a retirada, ficam desfeitas as sanções anunciadas em duas etapas: em 30 de julho, quando o ministro foi apontado por supostas violações de direitos humanos e abuso de autoridade, e em 22 de setembro, quando Viviane e o Instituto Lex, ligado à família, também foram adicionados. Entre as penalidades estavam o bloqueio de eventuais ativos nos EUA e o cancelamento dos vistos.
Na ocasião da inclusão, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido investigações politizadas, além de atuar como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”.
Em setembro, o governo norte-americano ampliou as sanções, cancelando os vistos de outros seis brasileiros ligados ao ministro ou ao sistema de Justiça: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o juiz auxiliar Airton Vieira; o ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves; o ex-AGU José Levi; o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha; e o ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas. A decisão gerou forte reação em Brasília, classificada pelo governo brasileiro como “agressão injusta” e “ingerência indevida” nos assuntos internos do país.
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O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, sem necessidade de condenação judicial. Entre as penalidades estão bloqueio de contas, congelamento de bens e restrições de entrada nos Estados Unidos. A inclusão de Moraes foi considerada um episódio sem precedentes nas relações entre Washington e o Judiciário brasileiro.
Com a retirada dos nomes, as sanções deixam de valer. O Departamento de Estado e o Tesouro dos EUA não esclareceram se a revogação representa uma revisão da avaliação original ou se está ligada a ajustes na política externa norte-americana. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a decisão.
*Com informações de CBN e CNN Brasil.
