O vereador Eurico Tavares (PSD) propôs o Projeto de Lei (PL) n.º 301/2025, que sugere a Semana Municipal de Conscientização sobre a Realidade das Pessoas em Situação de Rua, a ser realizado anualmente dia 19 de agosto. O texto foi ingressado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Representará um avanço significativo na construção de uma Manaus mais solidária, humana e comprometida com os direitos de todas as pessoas, sem exceção”, pontuou o parlamentar na justificativa do texto.
Conforme a proposta, o Poder Público Municipal poderá promover, em articulação com entidades da sociedade civil, universidades, movimentos sociais e órgãos públicos, oficinas de escuta ativa, acolhimento e orientação jurídica e social, em pontos estratégicos da cidade com concentração de pessoas em situação de rua, além de outras atividades.
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A escolha da data que compreende o dia 19 de agosto como referência pelo simbolismo histórico e político: trata-se do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, criado em memória do chamado Massacre da Sé, ocorrido em 2004, quando sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas e outras oito ficaram gravemente feridas na Praça da Sé, em São Paulo.
“A data representa não apenas um marco de denúncia da violência estrutural sofrida por essa população, mas também um chamado permanente à luta por respeito, inclusão e políticas públicas efetivas”, frisou o vereador.
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O vereador Eurico Tavares (PSD) propôs o Projeto de Lei (PL) n.º 301/2025, que sugere a Semana Municipal de Conscientização sobre a Realidade das Pessoas em Situação de Rua, a ser realizado anualmente dia 19 de agosto. O texto foi ingressado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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