A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais coletivos devido a uma postagem racista em seu perfil oficial no X (antigo Twitter). A decisão foi proferida pela juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendendo parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Em 27 de agosto de 2020, Alexandre Freitas, então deputado estadual pelo Partido Novo, publicou uma mensagem em que sugeria que sua opinião sobre o porte de fuzis dependeria da cor da pessoa que portasse a arma. A postagem ocorreu durante um debate sobre um jovem branco que atirou contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter, que protestavam contra a violência policial nos Estados Unidos.
A publicação provocou indignação e levou o MPF a abrir uma ação civil pública contra Freitas, argumentando que a mensagem violava a honra e a dignidade de grupos raciais. Apesar da alegação de Freitas de que se tratava de uma “brincadeira” sobre a cor dos fuzis, a Justiça considerou a justificativa insuficiente e classificou a ação como racismo recreativo.
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Após a condenação, Freitas recorreu da decisão, e o recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Histórico político
Freitas, que foi expulso do Partido Novo em 2021 por repetidas atitudes contrárias ao estatuto do partido, coassinou o pedido de impeachment do ex-governador Wilson Witzel e votou pela sua condenação. Após sua expulsão, tentou reeleger-se pelo Podemos em 2022, sem sucesso, e posteriormente filiou-se ao PL, partido de Jair Bolsonaro.
Como político, Freitas defendeu reformas tributárias, combate à violência e crime organizado, e era favorável à prisão em segunda instância. Suas bandeiras incluíam a redução da máquina pública, democratização da legítima defesa e liberdade de expressão.
*com informações do Metrópoles e Carta Capital
