O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre os desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
O despacho foi assinado nesta quinta-feira (3/9), após Mendonça defender que os elementos reunidos pela Polícia Federal fossem submetidos ao plenário do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, questionou a legalidade do procedimento e pediu a anulação do relatório produzido pela PF.
Fachin afirmou que cabe à Presidência do Supremo assegurar que uma eventual análise colegiada seja realizada com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. O ministro também determinou a abertura de uma nova petição para concentrar os documentos e as manifestações relacionados ao episódio.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão as circunstâncias da decisão de André Mendonça que determinou à PF a identificação de pessoas citadas nos documentos apreendidos durante as investigações do Banco Master.
O presidente do STF também solicitou informações sobre possíveis acessos a documentos particulares por meio de credenciais institucionais e sobre a eventual transmissão de informações protegidas por sigilo judicial a pessoas investigadas.
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Moraes pede investigação contra Mendonça
A decisão de Fachin foi divulgada no mesmo dia em que Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade.
Moraes acusa o colega de ter conduzido de maneira irregular diligências relacionadas aos casos Master e INSS, além de divulgar informações que estavam protegidas por sigilo. As acusações ainda serão analisadas e não representam uma conclusão sobre a responsabilidade de Mendonça.
A crise ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. O documento aponta contatos que teriam ocorrido entre Vorcaro e Moraes antes de uma operação policial.
Fachin determinou ainda que sejam anexados à nova petição a íntegra do procedimento conduzido por Mendonça e uma nota anteriormente divulgada pelo gabinete de Moraes. Após o recebimento das manifestações, a Presidência do STF deverá definir quais providências serão adotadas e se a controvérsia será submetida ao plenário.
