O plenário do Senado Federal deverá apreciar, na volta aos trabalhos, no dia 15, o Projeto de Lei (PL) que criou o Fator Amazônico, um mecanismo que busca corrigir distorções na distribuição de recursos federais destinados à educação básica e reconhece os custos diferenciados enfrentados pelos municípios da Amazônia.
A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é um velho pleito dos prefeitos do interior, que precisam completar com recursos próprios a aplicação de recursos obrigatórios, sobretudo quando para obras do setor de educação.
O fator estabelece critérios que levam em consideração as características geográficas, territoriais, ambientais, populacionais e logísticas da região para a definição dos repasses destinados a programas educacionais.
Entre as políticas que poderão ser beneficiadas estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o transporte escolar, a alimentação escolar e programas de apoio à infraestrutura e ao funcionamento das escolas.
A iniciativa representa um passo importante para os municípios do interior do Amazonas, que há décadas convivem com uma realidade completamente diferente daquela enfrentada pelas grandes cidades e capitais brasileiras. Na Amazônia, garantir o acesso à educação pública exige custos muito superiores aos considerados pelos modelos tradicionais de financiamento.
Em muitos municípios amazonenses, os estudantes vivem em comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e localidades isoladas, muitas vezes a várias horas, ou até dias, das sedes municipais.
O transporte escolar, por exemplo, não se resume ao deslocamento por estradas. Em grande parte do território, é realizado por rios, utilizando embarcações, com consumo elevado de combustível, manutenção permanente e dependência das condições de navegabilidade.
Além disso, as distâncias entre as comunidades, a baixa densidade populacional, os períodos de cheia e vazante dos rios, as dificuldades de comunicação e o elevado custo para levar alimentação, materiais didáticos, equipamentos e serviços básicos fazem com que a manutenção da rede municipal de ensino tenha um custo muito maior.
É justamente essa realidade que o Fator Amazônico procura reconhecer.
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Essa cobrança não é recente. Há registros de que, desde pelo menos 2014, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) já reivindicava junto ao Governo Federal mais recursos, equipamentos e veículos para o transporte escolar dos municípios do interior. Naquele momento, a dificuldade de manter o transporte dos estudantes já era apontada como um dos grandes desafios enfrentados pelas administrações municipais.
O que muda agora é que essa realidade começa a ser incorporada de maneira mais objetiva à própria fórmula de financiamento das políticas públicas.
A lógica do Fator Amazônico parte de um princípio fundamental de justiça: tratar os desiguais de maneira diferente para que possam alcançar condições semelhantes.
O financiamento baseado exclusivamente no número de alunos, por exemplo, não consegue refletir o custo real da educação em uma região como o Amazonas. Uma escola com poucos estudantes pode exigir investimentos muito maiores do que uma unidade com centenas de alunos localizada em uma área urbana, justamente porque os custos de acesso, transporte, alimentação, infraestrutura e manutenção são muito diferentes.
O próprio senador Eduardo Braga tem utilizado exemplos que ajudam a demonstrar essa disparidade. Enquanto Manaus possui uma elevada concentração populacional, municípios do interior apresentam densidades demográficas extremamente baixas, com comunidades espalhadas por grandes extensões territoriais. Isso significa que o poder público precisa percorrer distâncias muito maiores para oferecer o mesmo serviço.
