Com o encerramento do G20, na terça-feira (19/11), e após a visita do presidente da China, Xi Jinping, a Brasília, nesta quarta-feira (20), o governo federal retomará a discussão sobre o pacote de corte de gastos. Nesta quinta-feira (21/11), o presidente Lula vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater os ajustes finais.
Na semana passada, o ministro disse que as medidas das pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares, fechado nesta terça-feira. Segundo relatos de pessoas a par das discussões, o alívio deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Uma das principais medidas estudadas é a limitação do reajuste real do salário mínimo ao mesmo intervalo do arcabouço, de 0,6% a 2,5% ao ano. Há também discussões sobre mudar o critério de acesso ao abono salarial, espécie de 14º salário pago hoje aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. Outra possibilidade é alguma mudança no seguro-desemprego.
Também vem ganhando força no Planalto um “pente-fino” que o governo pretende implementar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
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O governo federal vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
Já as Forças Armadas acertaram com o Ministério da Fazenda quatro medidas de ajuste no sistema de previdência dos militares. Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo. Hoje, não há idade mínima.
*Com informações de O Globo
