O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, e autorizou que ele cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi baseada em argumentos relacionados à idade avançada de Collor e à existência de doenças, como Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, condições que, segundo os autos, colocariam em risco sua saúde em ambiente prisional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, já havia emitido parecer favorável à concessão do benefício. No documento enviado ao Supremo, Gonet destacou que a manutenção do ex-presidente em sua residência era uma medida “excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde”, os quais foram devidamente comprovados por laudos médicos anexados ao processo.
De acordo com a manifestação da PGR, a permanência de Collor no sistema prisional poderia agravar ainda mais seu estado clínico, contrariando princípios de dignidade e cuidados humanitários, que o Estado deve assegurar, inclusive durante o cumprimento de pena.
“A gravidade do quadro de saúde do custodiado poderá ser vulnerada caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, pontuou Gonet no parecer encaminhado ao STF.
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Fernando Collor foi condenado em 2023 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os atos ilícitos teriam ocorrido durante seu mandato como senador por Alagoas, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O ex-presidente foi conduzido na última sexta-feira (25) ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), onde ficou custodiado em ala especial, conforme previsto em lei para ex-chefes de Estado. A cela em que Collor foi instalado contava com ar-condicionado, cama e uma vista para a horta do presídio. Ainda assim, a defesa argumentou que o ambiente prisional não era compatível com as necessidades médicas de seu cliente.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, Collor agora passará a cumprir sua pena em sua residência, sob condições que devem ser definidas pelo Judiciário, como uso de tornozeleira eletrônica, restrições de saída e visitas periódicas de oficiais de Justiça para garantir o cumprimento das medidas.
Em nota oficial, os advogados do ex-presidente Fernando Collor comemoraram a decisão do STF com “serenidade e alívio”.
NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE FERNANDO COLLOR
A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada.
