O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu relacionadas à Operação Lava Jato. Dirceu, que foi condenado em 2016 pelo então juiz Sérgio Moro, tinha penas somadas de 23 anos de prisão, resultantes de acusações de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.
Mendes estendeu ao caso de Dirceu os efeitos da decisão da Segunda Turma do STF, que declarou Moro suspeito para julgar processos envolvendo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A anulação das condenações ocorre após a defesa de Dirceu solicitar a extensão da decisão que havia beneficiado Lula, argumentando a parcialidade do então juiz federal. O processo tramitava em sigilo, e o pedido visava aplicar ao petista os efeitos da decisão que, em março de 2021, reconheceu a falta de imparcialidade de Moro em ações da Lava Jato, especificamente no processo envolvendo o caso do tríplex do Guarujá.
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Dirceu havia sido preso inicialmente em 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar seu último recurso de apelação. O mandado de prisão foi expedido pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal.
Em junho do mesmo ano, Dirceu foi liberado por decisão da Segunda Turma do STF, mas acabou voltando à prisão em 2019 devido a uma nova condenação de 11 anos e três meses, também relacionada à corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras.
A decisão de Gilmar Mendes se baseia na alegação de que o julgamento de Moro no caso do tríplex evidenciou parcialidade, com sete pontos específicos apontados pelos ministros da Segunda Turma como provas de sua falta de isenção.
