O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho ganha novo impulso no Congresso Nacional a partir desta semana, após o Carnaval. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a reorganização da jornada e a ampliação dos dias de descanso, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e conta com sinalização favorável do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tramitação acelerada.
Um dos autores da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o governo e a bancada petista atuarão para aprovar o texto ainda no primeiro semestre. A PEC defende a adoção da jornada 5×2, com 40 horas semanais, tanto no setor público quanto no privado, sob o argumento de que mais descanso melhora a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores.
Na mesma linha, a deputada Érika Hilton (PSol-SP) sustenta que a proposta responde a uma demanda social crescente e critica alternativas que apenas redistribuem as atuais 44 horas em menos dias, sem redução efetiva da carga semanal. Para a parlamentar, dois dias de descanso são condição mínima de dignidade e seguem uma tendência internacional.
Pesquisa da Nexus mostra que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 sem redução salarial, e 84% defendem ao menos dois dias de descanso por semana. O apoio cai quando há possibilidade de diminuição da renda, indicando que o salário é fator central no debate.
Por outro lado, parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo defendem cautela. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, alerta para o aumento de custos e propõe uma redução gradual da jornada, de 44 para 40 horas ao longo de quatro anos. Ele também questiona ganhos automáticos de produtividade em setores dependentes da demanda do público.
A deputada Caroline De Toni (PL-SC) articulou o apensamento da PEC 40/2025 à proposta principal. De autoria do deputado Maurício Marcon (PL-RS), o texto alternativo mantém o limite de 44 horas semanais, amplia a flexibilidade de horários e prevê remuneração por hora trabalhada, com foco na liberdade de negociação.
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Entidades empresariais também se posicionam contra mudanças abruptas. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e a FecomércioSP alertam para riscos de aumento de custos, perda de competitividade e eliminação de empregos, sobretudo entre micro e pequenas empresas.
Já as centrais sindicais defendem a redução efetiva da jornada. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, critica propostas que mantêm as 44 horas semanais sob novo formato e afirma que a nova geração de trabalhadores exige mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Com posições divergentes entre governo, oposição, empresários e sindicatos, a discussão sobre a escala 6×1 deve se consolidar como um dos temas centrais da agenda legislativa de 2026.
Com informações do Correio Braziliense.
