O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi designado relator da fiscalização sobre os Correios no âmbito do Senado Federal. A investigação será conduzida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e foi oficializada nesta terça-feira (06/05) pelo presidente da comissão, Dr. Hiran (PP-RR).
A iniciativa parte da Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) nº 2, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), lida e aprovada no dia 23 de abril. O texto prevê o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) na apuração de irregularidades administrativas, gestão temerária, interrupção de serviços e concorrência desleal por meio de agências paralelas dos Correios.
A proposta se estrutura em quatro eixos principais:
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Irregularidades contábeis e administrativas, incluindo explosão de patrocínios e manobras financeiras;
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Gestão temerária, com indícios de assédio moral e abandono de ações judiciais bilionárias;
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Atrasos em pagamentos a transportadoras e fornecedores, comprometendo serviços essenciais;
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Supostos esquemas de fraude e uso de agências paralelas, prejudicando a concorrência.
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O relatório final da apuração será enviado à Mesa do Senado, Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU), Poder Executivo, Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao próprio TCU.
A fiscalização também pode servir de base para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), requerida pelo senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) em fevereiro, cujo pedido ainda aguarda decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Correios negam irregularidades
Em nota ao Poder360, os Correios disseram respeitar o papel do Congresso, mas negaram qualquer irregularidade nas contas. Segundo a estatal, em 2024 a empresa atingiu 81,98% de maturidade na gestão de riscos, conforme metodologia do TCU, registrando avanço de 11% em relação a 2022.
Leia a íntegra:
“Os Correios respeitam o papel do Parlamento e a importante função do Congresso Nacional. Mas é fundamental esclarecer que não há qualquer irregularidade nas contas da empresa. Os Correios são uma estatal reconhecida pela sua integridade. Em 2024, atingimos 81,98% de maturidade na gestão de riscos, conforme metodologia do TCU, um avanço de 11% em relação a 2022. Isso mostra o quanto temos nos dedicado a aprimorar a governança e fortalecer os controles internos.
Os Correios prestam um serviço essencial ao país, e estamos sempre abertos a prestar esclarecimentos. O importante é que qualquer iniciativa parlamentar seja baseada em critérios técnicos e republicanos. Estamos prontos para responder a qualquer questionamento”.
