O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, assegurou em que a chamada PEC das Praias não irá restringir o acesso público às praias brasileiras.
“De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, afirmou Bolsonaro.
A PEC 3/22, que prevê a transferência dos terrenos de Marinha, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e empresas privadas, gerou polêmica após a manifestação contrária da atriz Luana Piovani. A atriz criticou também Neymar, que se associou a uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira.
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De acordo com o texto da proposta, a medida visa beneficiar especialmente as propriedades registradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), sob a gestão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. As áreas de Marinha poderão ser transferidas para ocupantes particulares cadastrados na SPU, desde que comprovem ocupação de boa-fé nos últimos cinco anos.
Flávio Bolsonaro descartou a possibilidade de grilagem de terras, destacando a exigência de comprovação da ocupação e inscrição no órgão governamental.
“Vamos supor, a PEC entrou em vigor hoje. Essas pessoas tinham que estar ocupando essa terra há cinco anos, pelo menos, e de boa-fé comprovada”, explicou.
O relator também mencionou que está avaliando possíveis mudanças na proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de 2022. Ele destacou a necessidade de a PEC atender aos cerca de 100 portos privados localizados no litoral brasileiro.
“São cerca de 100 portos privados do litoral brasileiro, que obviamente têm que estar atendidos por essa PEC. Então, isso é um ponto, por exemplo, que eu vou mexer”, indicou o senador.
*com informações de Metrópoles
