O senador Flávio Bolsonaro (PL), acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores federais que pediram o cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan. Na representação protocolada nessa quarta (8), Flávio alega que Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy cometeram crime de abuso de autoridade e crime contra a liberdade.
A ação civil pública contra a Jovem Pan foi ajuizada no dia 27 de junho. Nela, os procuradores argumentam que a emissora divulgou, de forma sistemática, conteúdos de desinformação e de incitação a atos antidemocráticos.
Luz e Absy, que atuam no Ministério Público de São Paulo, cobram ainda uma multa de R$ 13,4 milhões da Jovem Pan. Na representação encaminhada ao CNMP, Flávio Bolsonaro diz haver uma perseguição contra a emissora.
“Os representados se valem da estrutura da instituição (MPF) para promover, de forma ilegítima, procedimentos investigatórios e ações, sem justa causa, ações direcionadas a atingir e perseguir determinados agentes ou pessoas, consubstanciando flagrante violação aos princípios basilares da instituição”, afirma.
A representação sugere que os jornalistas responsáveis pelas críticas ao sistema eleitoral e a autoridades do Judiciário, usadas como argumento no pedido de cancelamento da outorga, respondam individualmente pelos comentários.
“Ainda que opiniões ou críticas proferidas pelos colaboradores, jornalistas ou apresentadores da Jovem Pan constituíssem eventual objeto de dano ou ilícito, seria imprescindível a identificação de seu interlocutor para que este sim, individualmente, venha a suportar as consequências de suposto ato lesivo”, observa.
No documento, Flávio Bolsonaro pede a abertura de processo administrativo disciplinar contra os procuradores “para aplicação da penalidade cabível”.
