Flávio Bolsonaro cobra impeachment de Moraes após ser proibido de visitar o pai

O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o acusou de cometer crimes de responsabilidade. As declarações foram feitas em transmissão ao vivo nas redes sociais na noite de segunda-feira (13), horas depois de Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a live, Flávio afirmou que Moraes teria violado a Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e estabelece as regras para o processo de impeachment de ministros do STF.

Segundo o senador, diversos pedidos de impeachment contra o magistrado estariam parados no Senado, o que, em sua avaliação, explica por que o tema ganhou espaço no debate político durante as eleições deste ano.

“Os diversos crimes de responsabilidade que Alexandre de Moraes cometeu ao longo desse tempo inteiro, infringindo a Lei 1.079, que é a lei de impeachment de ministro do Supremo, e os pedidos de impeachment ficam engavetados no Senado”, declarou.

Críticas às decisões do STF

Flávio também criticou a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu suas visitas ao pai por três meses. O ministro entendeu que o senador usou um encontro com Jair Bolsonaro para obter uma carta divulgada posteriormente nas redes sociais, o que, segundo o magistrado, configuraria uma forma indireta de descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Na avaliação do parlamentar, a decisão é “ilegal”, “arbitrária” e “inconstitucional”. Ele afirmou ainda que a restrição busca manter Bolsonaro incomunicável e pode interferir no cenário político e eleitoral.

Durante a transmissão, o pré-candidato do PL também cobrou um posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a entidade deveria se manifestar diante das decisões de Moraes, por entender que elas representam afronta a garantias constitucionais e ao devido processo legal.

Na avaliação do parlamentar, a OAB tem o dever institucional de defender as prerrogativas jurídicas e o Estado Democrático de Direito, independentemente de quem seja o alvo das medidas judiciais.

Ele também criticou outra decisão recente do ministro do STF, a suspensão dos efeitos da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso. Para Flávio, ao suspender individualmente a norma até o julgamento definitivo pelo plenário do STF, o ministro invadiu competências do Poder Legislativo.

Segundo o parlamentar, decisões monocráticas desse tipo enfraquecem o Congresso e ampliam a insegurança jurídica no país.

Apelo a Fachin

Na sequência, Flávio Bolsonaro também criticou o funcionamento da Suprema Corte e fez um apelo ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

“Presidente Fachin, restabeleça a ordem na Suprema Corte. O senhor tem poderes para isso”, afirmou.

O senador disse ainda que a credibilidade do Supremo foi afetada por mudanças de entendimento jurídico e pelo uso frequente de decisões individuais, que, segundo ele, prejudicam a segurança jurídica e afastam investimentos do Brasil.

Leia mais

Defesa de Flávio critica suspensão de visitas a Jair Bolsonaro e alega violação de direitos

Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

Assista à declaaração: