O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (13) suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes entendeu que o senador descumpriu a determinação judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, além de considerar que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
O ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que uma carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais.
Moraes determinou ainda o envio de cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao caso ao procurador-geral eleitoral, para análise e eventual adoção das medidas cabíveis.
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Carta divulgada nas redes sociais
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar um vídeo em que lê uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. No documento, o ex-presidente afirma que o filho é seu “porta-voz” e a “melhor opção” para o Brasil.
Segundo Moraes, o senador utilizou a visita ao pai para obter um documento com o objetivo de divulgá-lo nas redes sociais, o que, na avaliação do ministro, teria servido para contornar a proibição imposta ao ex-presidente.
Possível propaganda eleitoral antecipada
Na decisão, Moraes apontou que o conteúdo divulgado pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, escreveu o ministro.
O relator do processo de execução da pena de Jair Bolsonaro destacou que houve reincidência. Segundo Moraes, situação semelhante ocorreu em agosto de 2025, episódio que motivou a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
Repercussão
O caso gerou reações entre parlamentares de oposição e também de aliados de Jair Bolsonaro. Após a divulgação da carta, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, sob o argumento de que ele teria descumprido as medidas cautelares impostas pela Corte.
Com a nova decisão, Flávio Bolsonaro fica impedido de visitar o pai enquanto estiverem em vigor as determinações estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
