O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (4) a liberação dos repasses de emendas parlamentares para cinco entidades, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório confirmando que elas atenderam aos requisitos de transparência.
As entidades beneficiadas pela decisão são:
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC);
- Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco;
- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;
- Instituto do Câncer de Londrina;
- Fundação Faculdade de Medicina.
Com a decisão, Dino ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) retire essas entidades do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
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Outras entidades em conformidade
O ministro também reconheceu que outras entidades já haviam cumprido parcialmente os critérios de transparência antes mesmo da suspensão dos repasses. São elas:
- Instituto de Incubação e Aceleração (IA);
- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos;
- Instituto BR Arte;
- Avante Brasil – Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica.
Embora essas entidades não tenham tido seus repasses bloqueados, a CGU recomendou que o Instituto BR Arte e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco aprimorem a transparência de suas informações nos sites institucionais. Diante disso, o ministro concedeu um prazo de dez dias para que as adequações sejam feitas, sem impedir o recebimento de recursos.
Entidades com repasses bloqueados por Flávio Dino
Na segunda-feira (03), Flávio Dino determinou o bloqueio dos repasses de emendas para a Associação Moria e a Programando o Futuro, sob a justificativa de que não haviam comprovado o cumprimento dos requisitos exigidos. No entanto, a Moria apresentou documentos alegando conformidade e solicitou a retomada dos repasses.
Na decisão desta terça-feira, Dino determinou que a CGU analise a documentação apresentada pela Moria e dê um parecer sobre a regularização da entidade em até cinco dias.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são parcelas do Orçamento da União destinadas a projetos e iniciativas indicadas por deputados e senadores. Elas são importantes instrumentos para a destinação de recursos às bases eleitorais dos parlamentares. A execução desses recursos é de responsabilidade do governo federal.
Tipos de emendas
- Emendas individuais: Têm caráter impositivo, obrigando o governo a liberar os recursos. Deputados e senadores escolhem as localidades beneficiadas, aparecendo como padrinhos das verbas.
- Emendas de comissão: Não possuem caráter impositivo e são indicadas por colegiados temáticos do Congresso. Essa modalidade ganhou mais destaque após a decisão do STF de extinguir as emendas de relator.
- Emendas de bancada: Desde 2019, são impositivas e aplicadas conforme as indicações das bancadas estaduais.
- Emendas de relator: Foram declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022.
*Com informações de CNN e G1
