O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar nesta sexta-feira (22/8) sobre as críticas em relação à decisão que anulou a aplicação de leis e decisões de tribunais estrangeiros no Brasil. Em declaração à imprensa durante sua chegada ao Seminário Internacional de Controle Externo, em Salvador (BA), o magistrado afirmou que a Suprema Corte não atua para atender pressões financeiras e que sua função não é “topar tudo por dinheiro”.
Segundo Dino, o mercado questionou os impactos econômicos da medida, mas ele reforçou que a análise de consequências financeiras não cabe ao STF.
“Houve questionamentos sobre questões financeiras. Isso é uma questão que cabe a outros poderes do Estado, cabe a setores da sociedade, cabe ao mercado. O Supremo não participa de um programa muito conhecido chamado topa tudo por dinheiro”, declarou o ministro.
O integrante do STF também ressaltou que cooperações internacionais são sempre bem-vindas, mas devem ocorrer por meio do diálogo, e não da imposição unilateral. Para Dino, a decisão busca evitar futuros conflitos e proteger interesses nacionais.
“Alguns acham que essa decisão vem no sentido de aumentar conflitos. É o contrário. Ela vem no sentido de harmonizar situações contenciosas e evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza sua construção, não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e que ameacem suas empresas”, afirmou.
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A polêmica ganhou força após o impacto no mercado financeiro. Nos dois dias que seguiram à decisão, o dólar registrou alta e a bolsa de valores caiu, provocando perdas significativas. Somente os cinco maiores bancos do país tiveram uma redução de R$ 41,9 bilhões em valor de mercado no pregão da última terça-feira (19).
Na quarta-feira (20), Dino já havia ironizado a reação dos investidores durante palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse.
Embora não tenha citado diretamente, a decisão do ministro se relaciona com a Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos como sanção contra o ministro Alexandre de Moraes em julho deste ano. Essa legislação prevê o bloqueio de bens e contas em território norte-americano, o que, segundo Dino, não pode ser automaticamente imposto ao Brasil sem análise da Suprema Corte.
