Nesta quarta (23/7), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no Senado Federal.
O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que as medidas cautelares impostas contra o ex-chefe do Executivo no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional configuram “censura prévia”, “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal” e que configuram crime de responsabilidade.
No pedido, o senador afirma:
“A conduta do Ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950, reforçando a necessidade urgente de sua responsabilização”.
Flávio pede a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade e o prosseguimento da acusação. Além do fim do mandato, pede que Moraes seja impedido de exercer qualquer função pública por 8 anos.
Leia mais:
Em encontro com aliados, Bolsonaro evita falar com imprensa: “Vocês sabem que eu não posso”
Paródia sobre tornozeleira de Bolsonaro viraliza nas redes; confira
Oposição diz que dará prioridade a pedido de impeachment
O pedido se dá dias depois da oposição no Senado, representada pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), dizer que o principal foco dos senadores será a cassação do mandato do ministro do STF.
O documento é endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador amapaense já se posicionou contrário ao impeachment de ministros do Supremo. Disse que uma medida como essa “não é a solução”.
Desde o final da semana passada, de acordo com determinação do ministro Moraes, o ex-presidente Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, e está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. As restrições incluem entrevistas à imprensa que possam ser veiculadas nas plataformas digitais. Em caso de descumprimento, Bolsonaro poderá ser preso.
Na terça-feira (21), depois de falar com jornalistas, mostrar a tornozeleira eletrônica e ser intimado a dar explicações, Bolsonaro negou ter descumprido a decisão de Moraes.
Tramitam no Senado 29 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. 22 foram protocolados entre os anos de 2021 e 2024.
*Com informações de Metrópoles e G1.
