O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente da sessão do Senado que votou a PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3/11), mesmo estando nos Estados Unidos. A sessão semipresencial permitia a participação à distância. Foi a primeira vez que ele registrou presença desde que deixou o Brasil, em 27 de outubro.
Durante a sessão, Flávio votou contra um requerimento para que a proposta de redução da maioridade penal fosse analisada separadamente. O Senado aprovou o pedido do relator, Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo o líder do PL na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio trocou de número e fez a habilitação do aparelho por videochamada. “Hoje a sessão é remota. Ele não abandonou o mandato”, afirmou Portinho.
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Senadores podem votar de outros países?
A participação remota depende do formato de cada sessão. O Senado permite sessões semipresenciais em situações previstas pelas normas da Casa. Já o Ato da Comissão Diretora nº 1/2023 determina, como regra para o registro de votos pelo aplicativo, que o parlamentar tenha registrado presença física nas dependências do Senado. A norma também veda o uso do aplicativo em votações secretas.
O Senado informa que as sessões plenárias são, em geral, presenciais, mas podem ocorrer de forma semipresencial. Nesses casos, a possibilidade de participação remota depende das regras aplicáveis à reunião. Por isso, a autorização para participar de uma sessão específica não significa que o senador possa votar de qualquer lugar em todas as deliberações.
A ausência do país não provoca perda automática do mandato. A Constituição prevê essa possibilidade se o senador faltar, sem licença ou missão autorizada, a um terço das sessões ordinárias da Casa na sessão legislativa. O Senado também permite licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, por até 120 dias por sessão legislativa.
