O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (3/11) que pautará a proposta de redução da maioridade penal no plenário da Casa um dia depois de a Câmara dos Deputados votar o tema. A declaração foi feita durante a análise da PEC da Segurança Pública.
“Um dia depois que a Câmara dos Deputados votar, a matéria estará no plenário para senadores e senadoras decidirem se vão reduzir ou não a maioridade penal no Brasil”, disse Alcolumbre.
A Câmara discute propostas de redução da maioridade penal em uma comissão especial. O texto ainda precisa passar pelo colegiado e pelo plenário da Casa, em dois turnos, antes de seguir para análise dos senadores. A comissão também analisa propostas relacionadas à maioridade civil.
Antes da declaração de Alcolumbre, o Senado aprovou, por 38 votos a 36, que as emendas sobre redução da maioridade penal tramitem em propostas próprias, separadas da PEC da Segurança. A decisão não reduziu a idade penal: apenas definiu que o assunto será discutido em outra tramitação.
As emendas apresentavam alternativas diferentes. Uma, defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propunha reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e, em determinadas situações, para 14 anos. A proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) previa a redução para 16 anos em casos de crimes graves.
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