O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (27/10) a inclusão do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil (COB) na audiência pública sobre bets marcada para 3 de novembro. O encontro será realizado às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae — expressão em latim que designa terceiros autorizados a contribuir com informações e argumentos para a análise do caso.
A discussão envolve ações sobre o mercado de apostas e a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Quem participará da audiência
Além do COB e do Ministério do Esporte, a lista de participantes inclui:
- Poder público: Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e Ministério da Fazenda;
- Setor produtivo: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Futebol: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Ponte Preta, Corinthians, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Apostas e loterias: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) e Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel);
- Outras entidades: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV), Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (27/10) a inclusão do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil (COB) na audiência pública sobre bets marcada para 3 de novembro. O encontro será realizado às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae — expressão em latim que designa terceiros autorizados a contribuir com informações e argumentos para a análise do caso.
A discussão envolve ações sobre o mercado de apostas e a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Quem participará da audiência
Além do COB e do Ministério do Esporte, a lista de participantes inclui:
- Poder público: Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e Ministério da Fazenda;
- Setor produtivo: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Futebol: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Ponte Preta, Corinthians, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Apostas e loterias: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) e Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel);
- Outras entidades: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV), Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
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