O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luix Fux, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto. O gestor está preso desde o dia 29 de maio, após ser alvo da operação Garrote, do Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
A defesa de Simão Peixoto pediu ao STF que revesse decisão do ministro João Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia negado habeas corpus ao prefeito. O ministro Luiz Fux negou provimento com base na Súmula nº 691, que criou uma jurisprudência para casos similares ao entender que não cabe ao Supremo julgar habeas corpus já indeferidos por tribunais superiores.
“Qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível”, escreveu o ministro.
No pedido apresentado ao STF, Simão ainda pede que a decisão cautelar (provisória) que o afastou do cargo de prefeito seja revista. Para ele, o afastamento deveria ser exceção, de modo a não “comprometer um mandato outorgado pelos munícipes de Borba”.
Já o ministro do Supremo entendeu que o habeas corpus não era o instrumento processual adequado para o pedido, já que trata especificamente sobre a liberdade de locomoção. A ação apresentada pela defesa de Simão Peixoto ainda deve ser julgada em conjunto pelos ministros, em plenário.
Entenda o caso
O prefeito Simão Peixoto, a primeira-dama Aldine Mirella de Souza e outras nove pessoas, dentre parentes, servidores públicos e empresários, tiveram mandado de prisão expedido no dia 24 de maio, por suspeita de desviarem, juntos, mais de R$ 29 milhões dos cofres públicos.
A Operação ‘Garrote’ aponta indícios de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios em pelo menos 13 contratos da gestão municipal. O prefeito e parentes eram tidos como principais beneficiários. Simão Peixoto e a esposa se entregaram à polícia no dia 29 de maio, após serem considerados foragidos por seis dias.
