A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na quarta-feira (16/9), o Projeto de Lei nº 330/2025, que estabelece a divulgação dos valores pagos com recursos públicos na realização, promoção, apoio ou patrocínio de eventos na capital amazonense. A proposta, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), segue para sanção ou veto do prefeito Renato Junior.
O projeto alcança eventos culturais, artísticos, esportivos e programações de outras naturezas que recebam recursos públicos municipais. Caso seja sancionado, os valores deverão ser apresentados de forma clara e acessível ao público durante a realização do evento.
As informações terão de ficar disponíveis no próprio local da programação, por meio de placas ou recursos físicos ou eletrônicos que permitam a leitura e a compreensão dos dados. A medida não se restringe, portanto, à publicação das despesas no Portal da Transparência.
Entre os valores que deverão ser discriminados estão os gastos com infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e demais despesas relacionadas à promoção e à realização do evento. O texto também proíbe o uso de nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nas peças destinadas à divulgação dos gastos.
Transparência no local dos eventos
Durante a discussão do projeto, Paulo Tyrone explicou que a proposta pretende facilitar o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos municipais. Segundo o vereador, os dados poderão ser apresentados em um formato semelhante ao das placas utilizadas em obras públicas, inclusive por meios digitais.
“Esse projeto não trata especificamente do Portal da Transparência. O Portal da Transparência é, de fato, um mecanismo importante para que toda a sociedade tenha acesso às informações, mas esse projeto trata de uma publicidade ampla e clara no local do evento”, afirmou Tyrone durante a sessão.
De acordo com o parlamentar, a divulgação deverá permitir que o público saiba quanto foi gasto com artistas, estrutura, alimentação, equipamentos e outros serviços empregados na programação.
Na justificativa, o autor sustenta que a medida não cria despesas nem modifica a estrutura administrativa do município. O objetivo, segundo ele, é reforçar os princípios da publicidade, da moralidade e da eficiência na aplicação do dinheiro público.
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Aprovação ocorre após cobranças sobre o Sou Manaus
A votação ocorreu em meio às cobranças por informações detalhadas sobre os custos do Festival Sou Manaus Passo a Paço 2026. Conforme informação divulgada pela Prefeitura de Manaus, o município investiu R$ 15 milhões na estrutura do evento, enquanto os cachês das atrações nacionais teriam sido custeados pela iniciativa privada.
Durante a discussão, o vereador Zé Ricardo defendeu a aprovação do projeto e cobrou a identificação das despesas pagas pela Prefeitura e daquelas assumidas por patrocinadores privados. O parlamentar também destacou a necessidade de detalhar os pagamentos destinados aos artistas locais e aos serviços contratados.
Apesar de o Sou Manaus ter sido citado durante o debate, o Projeto de Lei nº 330/2025 possui alcance geral e poderá ser aplicado a qualquer evento realizado, promovido, apoiado ou patrocinado com recursos públicos municipais.
A proposta havia sido aprovada em primeira discussão no dia 12 de agosto deste ano. Com a votação definitiva, o texto segue para análise do prefeito. A obrigatoriedade somente entrará em vigor se o projeto for sancionado e publicado no Diário Oficial do Município.
