No domingo, 18, o ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que os recursos destinados aos pagamentos de programas de renda mínima, como o Bolsa Família, sejam mantidos fora da regra do teto de gastos.
A decisão de Mendes veio após pedido do Rede Sustentabilidade, e também fixa o entendimento de que recursos para o Bolsa Família podem ser garantidos pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600 em 2023.
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Essa determinação do ministro ocorre em meio às negociações entre Congresso e PT pela chamada PEC da Transição, que visa aprovação da ampliação do teto de gastos junto aos parlamentares, para viabilizar o pagamento dos R$ 600 no ano que vem, promessa de campanha do presidente eleito Lula. O texto da PEC fora aprovado semana passada no Senado e se encontra no momento em análise na Câmara.
Desde a publicação da medida, políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro vieram a público para critica, novamente, o STF. Veja abaixo:
O Brasil não vive uma democracia. Não há separação de poderes.
Essa insegurança jurídica afasta investimentos, que por sua vez levam empregos embora. Quem mais sofre é o pobre. pic.twitter.com/ZysXsYyQrI
— Eduardo Bolsonaro 22.22🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 19, 2022
E mais uma vez o STF legisla! O parlamento se ajoelhará mais uma vez? @ArthurLira_ e @rodrigopacheco ?
— 👊🇧🇷 Marco Feliciano (@marcofeliciano) December 19, 2022
Gilmar Mendes, do STF, manda excluir Bolsa Família do teto de gastos em 2023. Isso mesmo, um ministro do STF!
Arthur Lira e Pacheco, já podem entregar a chave do Congresso Nacional.
— André Fernandes (@andrefernm) December 19, 2022
Apesar da medida de Mendes, segue a tramitação da PEC nos próximos dias. O futuro ministro da Economia Fernando Haddad já afirmou publicamente que “não há plano B para o Bolsa Família”.
