O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta quinta-feira (9), a lei, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que concede anistia aos multados por descumprir medidas sanitárias durante a pandemia, como o uso de máscaras. A medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que mantinha dívida de cerca de R$ 1 milhão em multas.
Com a medida, São Paulo deixará de arrecadar mais de R$ 72 milhões, sob a alegação que era “muito caro” ao Estado cobrar essas multas. Além de Bolsonaro, a medida atende, em grande parte, a militância de extrema-direita, base política do governador, assim como do ex-presidente, que adotou como bandeira política a recusa ao uso de medidas de distanciamento social e vacinação contra Covid-19.
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“Além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos (a maioria de pequeno valor), a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, diz o texto do projeto sancionado nesta quinta-feira.
O projeto, de autoria do governador, trata sobre formas para simplificar a cobrança de débitos na dívida ativa do Estado, mas trouxe junto, benefícios que favoreciam o padrinho político do governador. O projeto foi visto como um aceno à base aliada de Bolsonaro, que Tarcísio busca acalmar depois de ser duramente criticado ao buscar uma relação mais institucional com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao defender a aprovação da reforma tributária, matéria que Bolsonaro se posicionou contrário.
Os dados divulgados pelo governo paulista apontaram para 10 mil autuações pelo não uso de máscaras, aglomerações, ou festas clandestinas, que somam R$ 72,1 milhões, muitas já pagas. A lei sancionada pelo governador não prevê a devolução dos valores aos cidadãos que já pagaram as multas, anistiando apenas aqueles que ficaram em atraso com os compromissos.
