Os senadores da base governista vão tentar impedir a análise do requerimento de urgência do projeto de lei que põe fim ao benefício da saída temporária para presos condenados, a chamada “saidinha”.
Na tarde desta terça (06/2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o pedido da oposição será analisado nesta quarta (07/2) no plenário do Senado.
“Eu gostaria de propor que o requerimento de urgência, então, seja objeto da republicação da pauta de amanhã. Nós republicaríamos a pauta com a inclusão do requerimento amanhã. Se rejeitado, vai à Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado, é, depois de duas sessões, segundo o Regimento, incluído na pauta do Plenário do Senado Federal”, disse Pacheco.
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Apesar da decisão, senadores governistas ouvidos pela CNN afirmaram que devem conversar com presidente da Casa ainda hoje para não pautar o requerimento amanhã em razão da ausência de inúmeros senadores.
“Eu não acredito que o senador Rodrigo Pacheco faça isso, pois o que entra em plenário costuma passar pela reunião de líderes”, afirmou o líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES).
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o PL na terça (07/2). Em tese, o texto seguiria para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o plenário do Senado. Com a apresentação e aprovação do requerimento, a tramitação pode ser alterada.
Senadores contrários ao texto pretendem “ganhar tempo” com a discussão na CCJ para negociar ajustes na redação. Senadores da base do governo avaliam que é preciso “discutidor critérios para a saída temporária”.
O projeto de lei trata do fim das “saidinhas” de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, decidiu incluir no texto a possibilidade de saída de presos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.
A mudança, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.
Flávio acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) para tornar o texto menos restritivo do que aquele aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em agosto de 2022. Com a redação atual, o texto acaba com as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.
*com informações da CNN Brasil
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