O governo federal emitiu uma medida provisória (MP) que isenta o Imposto de Renda (IR) para indivíduos que recebem até dois salários mínimos. Agora, aqueles com remuneração mensal de até R$ 2.824 estão livres do tributo, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta terça(06/2).
Essa medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros, segundo informações do governo. Estima-se uma redução de receita de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Anteriormente, a isenção do IR aplicava-se a salários de até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023. No entanto, em janeiro deste ano, o valor do benefício foi atualizado para R$ 1.412.
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O governo modificou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor anteriormente em vigor de R$ 2.112 foi ajustado para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80, sua base de cálculo mensal se reduz para R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Importante ressaltar que o desconto de R$ 564,80 é opcional. Dessa forma, aqueles que têm direito a descontos maiores conforme a legislação atual (como previdência, dependentes e alimentos) não serão prejudicados.
*Com informações de CNN Brasil
