O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta prevê R$ 2,83 trilhões em despesas primárias, R$ 3,459 trilhões em receitas e superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto também projeta o salário mínimo em R$ 1.741 a partir de janeiro de 2027. O valor representa um acréscimo nominal de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. O cálculo considera a inflação e o crescimento da economia, conforme a política de valorização do piso nacional.
A proposta estabelece ainda o pagamento de R$ 97,7 bilhões em precatórios. Parte desse montante será considerada na apuração da meta fiscal, depois de o Congresso determinar a inclusão gradual dessas despesas nas regras fiscais a partir de 2027.
Governo projeta crescimento de 2,46%
A equipe econômica estima crescimento de 2,46% do PIB em 2027. A projeção é superior à expectativa de 1,5% indicada por analistas consultados pelo Banco Central no Boletim Focus divulgado em 31 de agosto.
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi estimada em 3,6%. O governo também trabalha com taxa básica de juros média de 12,53% ao ano, câmbio médio de R$ 5,22 por dólar e preço médio do barril de petróleo de US$ 71,03.
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Emendas chegam a R$ 44,8 bilhões
O PLOA destina R$ 44,8 bilhões às emendas parlamentares impositivas, cerca de R$ 4 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para 2026. O montante poderá aumentar durante a tramitação no Congresso, principalmente com a inclusão ou ampliação das emendas de comissão.
As despesas com servidores civis e militares deverão crescer R$ 20,6 bilhões. Apesar do aumento nominal, o Ministério do Planejamento projeta redução desses gastos em relação ao PIB. A participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias deverá cair de 92,4% para 91,7%.
O projeto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso Nacional. Depois da aprovação, o texto seguirá para sanção presidencial.
