O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), deu início à análise dos 113 pedidos de registro de empresas interessadas em operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Essas empresas, conhecidas popularmente como “bets”, premiam apostadores que acertam condições previstas ou o resultado de jogos. As análises são realizadas em ordem cronológica, respeitando a data de chegada dos pedidos no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
A regularização das apostas no Brasil vem acompanhada de expectativas de sanções rigorosas contra plataformas não autorizadas, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Segundo Leonardo Benites, diretor de Comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, a medida visa garantir um mercado regulado e seguro, com empresas operando de forma transparente e cumprindo suas obrigações fiscais. Benites ressalta que essa nova fase trará a “segurança necessária” para o setor de apostas no país.
Empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br”, explorando até três marcas diferentes. No total, 108 empresas solicitaram regulamentação, sendo que cinco delas fizeram dois pedidos, podendo explorar até seis marcas. De acordo com a SPA, cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.
Perfil das empresas
Dos 113 pedidos, a maioria foi feita nos últimos 30 dias do prazo estabelecido, que encerrou em 20 de agosto. Levantamento da Agência Brasil identificou que 65 dos registros são de empresas com origens diversas: 29 em Curaçao, 13 no Brasil, seis em Malta, e cinco no Reino Unido. Outros 12 registros são provenientes de países como Armênia, Austrália, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Filipinas, Grécia e Hungria.
A localização do registro não necessariamente reflete a origem do capital dessas empresas. É possível, por exemplo, que uma empresa de capital suíço opere com uma licença obtida em Curaçao. Além disso, 66% dos pedidos são de empresas criadas após a Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das apostas no Brasil, enquanto 25% foram feitas por empresas surgidas após a Lei 13.756/2018, que legalizou o setor sem impor regras claras. Apenas 8% dos pedidos são de empresas já existentes, mas que operavam em outras áreas.
Saiba mais:
- Eleições 2024: Acompanhe a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta terça-feira (27)
- Amom chama adversários de “cara de pau” e distribui ataques em novo debate
A autorização para operar no Brasil envolve três fases, começando com a análise documental pela SPA, seguida da avaliação do Ministério do Esporte, que define as modalidades esportivas e entidades que podem ser objeto de apostas. A etapa final é o pagamento de R$ 30 milhões por outorga, determinado pelo Ministério da Fazenda. Caso surjam divergências entre os ministérios, a Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por resolver o impasse.
Se todos os pedidos forem aprovados, o governo federal pode arrecadar até R$ 3,390 bilhões até o final do ano. Além disso, as empresas autorizadas estarão sujeitas a uma série de tributos, como CSLL, PIS-Cofins, IRPJ e ISS.
O mercado de apostas no Brasil já movimenta valores significativos. Estimativas do Banco Itaú apontam que o gasto líquido com apostas no país é de R$ 24 bilhões. No entanto, há preocupações quanto ao impacto social e econômico dessa atividade. Pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que um terço dos apostadores está endividado, sendo a maioria composta por jovens das classes CDE.
Além dos riscos financeiros, há questões de saúde mental associadas ao vício em apostas, conhecido como ludopatia. Instituições como o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo e irmandades como os Jogadores Anônimos oferecem apoio a indivíduos afetados por essa condição.
Com a regulamentação do mercado, o governo pretende não apenas aumentar a arrecadação, mas também criar um ambiente mais seguro e controlado para os apostadores e a sociedade em geral. A SPA continua a receber pedidos de outorga, que serão avaliados em até 180 dias, com resultados previstos apenas para 2025.
