Nesta segunda-feira (15/04), o Governo Federal lançou um novo programa para incentivar o processo de reforma agrária e o assentamento de famílias. Intitulado “Terra da Gente”, o programa estabelece uma espécie de “prateleiras de terras” disponíveis no país – e classifica esse estoque de propriedades em dez categorias.
O governo informou que prevê até 2026, último ano do mandato de Lula, incluir 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo mil famílias assentadas, 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes e 7 mil que devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Para 2024, o investimento previsto é de 520 milhões de reais, a fim de alcançar 73 mil famílias.
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Com o programa, a aquisição de terras deve ocorrer a partir das prateleiras de terras disponíveis no País.
Um dos destaques é a possibilidade de estados e municípios quitarem as dívidas com a União por meio das terras e dos imóveis em seus territórios.
Conheça as prateleiras de terras disponíveis no País:
Terras adquiridas: áreas sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos;
Terras em aquisição: áreas com processo de aquisição em andamento por meio da modalidade compra e venda;
Terras passíveis de adjudicação: áreas envolvidas em pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser usadas na reforma agrária.
Imóveis improdutivos: áreas vistoriadas pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme a Constituição e a lei da reforma agrária;
Imóveis de bancos e empresas: áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra;
Áreas de ilícitos: imóveis expropriados por terem relação com crimes, como áreas usadas para produção de drogas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão;
Terras públicas federais arrecadadas: áreas destinadas à reforma agrária após decisão da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
Terras estaduais: áreas que os estados podem repassar e abater dívidas com a União.
Terras doadas: áreas repassadas sem custos ao Incra;
Terras financiadas: áreas de até R$ 280 mil ofertadas no Programa Nacional de Crédito Fundiário, com crédito subsidiado para agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra.
