O governo federal mudará a governança das empresas estatais por meio de três decretos que devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. Os textos alteram fluxos de informações com o objetivo de melhorar a supervisão dos ministérios sobre as companhias.
Os documentos foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta segunda-feira (25/11), durante reunião com os ministros em que as pastas abrigam estatais em suas estruturas.
A previsão é que alguns decretos já sejam publicados nesta terça-feira (26/11) no DOU.
Segundo um interlocutor no governo federal, os decretos buscariam permitir que o Ministério da Gestão e as pastas às quais as estatais estão ligadas possam inspecionar com mais eficiência as empresas.
O Ministério da Gestão divulgou uma nota explicando que os novos atos não vão alterar a Lei das Estatais, que já foi alvo de críticas de Lula e outros integrantes do governo.
“O governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa”, disse a pasta em nota.
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A reunião desta segunda-feira contou com a presença de Lula e 11 ministros, entre os quais Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e titulares de pastas que possuem estatais. Também participou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Vieira Leonel.
Um ministro que participou da reunião afirmou que o foco da discussão esteve centrado no fortalecimento das estatais, sem duplicação de atribuições e na união dos cadastros.
Em relação à não duplicação das atribuições, a fonte afirmou que foi citado o exemplo das questões climáticas, assunto tratado em diferentes frentes.
A reunião acontece em meio à discussão sobre o desempenho fiscal das estatais. No acumulado do ano até setembro, essas empresas registraram um déficit primário recorde de R$ 7,4 bilhões, segundo dados do Banco Central divulgados nesta segunda-feira. Esse foi o pior resultado para o período desde o início da série histórica da autoridade monetária, em 2002.
*Com informações da Folha de S.Paulo
