O governo federal deu início às discussões sobre um novo programa destinado à renegociação de dívidas de pequeno porte com a União. Informalmente chamado de “Desenrola” do setor público, o programa visa repactuar débitos de pessoas físicas e jurídicas com valores até R$ 20 mil.
A iniciativa, ainda em fase preliminar de estudos, é vista como uma medida com potencial para arrecadar bilhões de reais, contribuindo para o cumprimento das metas de déficit zero nos anos de 2024 e 2025.
Conforme informações da CNN, existem atualmente 37 milhões de protestos do governo federal contra pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 569 bilhões em dívidas. Embora o montante total seja expressivo, o valor médio por protesto é de aproximadamente R$ 15,3 mil.
Saiba mais:
- Desenrola Brasil já renegociou R$ 22,5 bilhões em dívidas, diz governo
- Mais de R$ 51 milhões em dívidas em 3 dias de Desenrola Brasil
O novo programa de renegociação surge após uma mudança adotada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em março deste ano, que elevou o valor mínimo para julgamento de execuções fiscais de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Esta alteração foi baseada em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstra que as execuções fiscais abaixo desse valor recuperam rapidamente uma quantia superior ao custo do processo judicial.
Mesmo sem a execução fiscal, os débitos permanecem inscritos na Dívida Ativa da União, impedindo empresas de emitir certidão negativa de débito e dificultando a entrega de débito.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, já apresentou à equipe econômica um plano para renegociar essas dívidas. A proposta inclui a aplicação de um desconto — ainda a ser definido — sobre o montante total da dívida. A quitação de apenas 10% dos débitos acumulados com a União, por exemplo, poderia gerar mais de R$ 50 bilhões em receitas para o governo.
Diferenciação do refis tradicional
Ao contrário dos programas de Recuperação Fiscal (Refis) tradicionais, que perdoam multas e juros e permitem o parcelamento do débito, o “Desenrola” pretende oferecer um desconto direto sobre o valor principal da dívida. Contudo, esta abordagem enfrenta resistência, já que o perdão do principal pode ser visto como um incentivo à inadimplência futura.
A proposta do “Desenrola” ainda enfrenta desafios, especialmente em relação à política de cobrança da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Desde março, o órgão não ajuíza processos para dívidas abaixo de R$ 20 mil, mas a acumulação de juros e correção monetária pode elevar esses valores, exibindo-os novamente na mira dos procuradores federais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já demonstrou interesse no plano, que está em fase de discussão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Se implementado, o “Desenrola” poderá representar um avanço significativo na gestão das finanças públicas e na facilitação do ambiente de negócios no Brasil.
*com informações de CNN
