O Governo do Amazonas anunciou nesta quinta-feira (27/2) que vai pagar a progressão horizontal e promoção vertical dos servidores do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), referente aos anos de 2014 e 2015. O decreto que beneficia cerca de 5 mil servidores do quadro da SES foi assinado pelo governador Wilson Lima (UB) no dia 14 deste mês.
O que diz o governador
O governador Wilson Lima autorizou o pagamento das progressões horizontais e promoções verticais de 5 mil servidores do quadro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Segundo o Governo o valor já está na conta dos servidores, que receberam o pagamento de fevereiro com o valor referente às progressões e promoções.
“É uma forma de valorizar esses profissionais que estão no dia a dia trabalhando para salvar vidas e também fruto do diálogo permanente da mesa de negociação. Tudo isso faz parte da nossa transformação na área da saúde”, afirmou o governador Wilson Lima.
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Serão 63 cargos contemplados na área da saúde, tendo um impacto mensal com encargos de R$ 426,6 mil, totalizando anualmente R$ 5,6 milhões. As progressões e promoções são referentes aos anos de 2014 e 2015, levando em consideração diversos aspectos, incluindo a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores da saúde do Amazonas.
Em janeiro do ano passado, a medida foi concedida referente aos anos de 2012 e 2013, beneficiando mais de 3 mil profissionais do quadro efetivo da Saúde, que há mais de uma década não tinham progressão e promoção nas carreiras.
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Plano de Cargos
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, instituído pelas Leis n.º 3.469, de 2009, e n.º 70, de 2009, respectivamente, serve como base legal para as promoções e progressões estabelecidas no decreto.
Em julho do ano passado, o governador autorizou o reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários da Saúde, referente à data-base de 2024. A medida beneficia mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de vale alimentação para quem está de licença prêmio, médica ou maternidade.
