O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) trabalha para acelerar a análise e julgamento, até o dia 15/11, das contas dos candidatos eleitos nas eleições de outubro. O prazo consta do calendário eleitoral e antecede a diplomação, marcada para três dias depois, em 18 de dezembro.
“Para garantir a transparência e a segurança jurídica da cerimônia de 18 de dezembro, a Justiça Eleitoral cumpre etapas prévias de fiscalização. Todas as prestações de contas de campanha dos candidatos eleitos devem ser examinadas e julgadas pelo Plenário do TRE-AM em até três dias antes da data da diplomação”, diz informe do tribunal.
Estão em análise as contas do governador eleito, Omar Aziz (PSD), dos dois senadores reeleitos, Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), dos oito deputados federais e dos 24 deputados estaduais. As contas do presidente reeleito, Luís Inácio Lula da Silva (PT), são analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diplomação
Prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a diplomação, em 18 de dezembro, é a última fase do processo eleitoral conduzido pela Justiça Eleitoral antes da posse e será também o último ato público da atual presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, à frente do órgão.
Com as alterações da Emenda Constitucional nº 111/2021, o calendário de posse dos chefes do Executivo mudou para evitar a coincidência com as festividades de Ano-Novo e facilitar a transição administrativa e a participação popular.
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A posse dos eleitos ocorrerá em datas distintas, conforme o cargo e a esfera de atuação. O presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, em cerimônia no Congresso Nacional.
No Amazonas, o governador e o vice-governador serão empossados em 6 de janeiro, pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Já os senadores e deputados federais tomarão posse em 1º de fevereiro, no Congresso Nacional, mesma data prevista para a posse dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
