A medida provisória do fim da “taxa das blusinhas”, que isenta do imposto de importação federal as compras online internacionais de até US$ 50, deverá prever um mecanismo de avaliação periódica dos impactos para a economia. A informação foi divulgada pela relatora da proposta no Congresso, senadora Leila Barros (PDT-DF), e pelo presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que se reuniram nesta segunda-feira (31/8) com representantes do Governo Federal.
Na reunião, ficou decidido que o governo não vai oferecer, de imediato, qualquer medida de compensação às empresas nacionais que possam ter os negócios impactados pela concorrência dos produtos importados, vendidos por meio de remessa postal internacional por plataformas de comércio digital.
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Como funcionará a avaliação
Será incluída no texto-base da proposta a possibilidade de avaliação periódica dos impactos do fim da taxa. A primeira ocorrerá em prazo mais curto, de três meses. Depois, o acompanhamento da Fazenda será semestral.
Caso sejam constatados impactos significativos, o governo elaborará propostas compensatórias a serem enviadas ao Legislativo, sem que a isenção do tributo federal de importação seja revogada.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou a senadora à imprensa no Palácio do Planalto.
Prazo de validade
A medida provisória, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, foi assinada pelo presidente Lula em abril e perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja convertida em lei pelo Congresso. Espera-se que o relatório da medida seja debatido ainda hoje pela comissão mista.
