O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo criou um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores. Segundo ele, houve uma “politização indevida” do tema.
O anúncio foi feito na sexta-feira, 19/01, após encontro com congressistas da Frente Parlamentar Evangélica.
O assunto se tornou polêmico desde que a Receita Federal suspendeu, na última quarta, 17/01, uma medida do final do governo Jair Bolsonaro que garantia aos pastores o status de contribuinte individual e, na prática, dava às igrejas argumentos para contestar a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas (nome dado à remuneração eclesiástica).
A bancada evangélica no Congresso fez barulho nos últimos dias, o que motivou a reunião entre a frente e o ministro.
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Segundo Haddad, o grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas. A AGU (Advocacia Geral da União) também será envolvida. Haddad disse:
“Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso”.
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, e que participou da reunião, disse à imprensa que aproveitou o encontro para tratar com Haddad sobre a PEC apresentada por ele que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo ele, ministro e governo são favoráveis ao mérito do tema.
Enquanto isso, um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) estima que o Brasil deixou de arrecadar R$ 300 milhões em tributos após o ato do governo Bolsonaro que ampliou a isenção de impostos pagos por líderes religiosos.
*Com informações de UOL.
